1- TITULARIDADE

O website www.haegerstore.com é propriedade da HAEGERTEC - TELECOMUNICAÇÕES E ELECTRÓNICA, S.A, com sede no Edifício HAEGER, Pcta. Cidade de Londres, 1, Parque Industrial do Arneiro, 2660-456 São Julião do Tojal, Lisboa – Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o número nº 5109/1985-01-22, com o capital social de 3.000.000,00€. Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.haegerstore.com ou com o presente termo e condições gerais de venda, poderá contatar o serviço de apoio ao cliente, através de qualquer um dos seguintes meios: Email: haeger@haeger.pt ou contato@haegerstore.pt Telefone: +351 219 498 300 / 93 524 25 26 - Horário de atendimento: todos os dias das 09h às 18h (exceto aos sábados, domingos e feriados).

2- PROPRIEDADE INTELECTUAL

O código fonte, os desenhos gráficos, as imagens, os sons, as animações, o software, os textos, bem como as informações e os conteúdos que são coletados de www.haegerstore.com são propriedade da HAEGER e não é permite a reprodução total ou parcial deste site, ou seu processamento, distribuição, difusão ou modificação informatizada sem o consentimento prévio por escrito de seu proprietário. As fotografias utilizadas no portal possuem as autorizações para reprodução, distribuição e comunicação pública de seu autor. O utilizador pode usar única e exclusivamente o material que aparece neste portal para uso pessoal e privado, sendo proibido o seu uso para fins comerciais ou para atividades ilícitas. Todos os direitos decorrentes da propriedade intelectual estão expressamente reservados pela HAEGER, que garantirá o cumprimento das condições acima, bem como o devido uso do conteúdo apresentado em seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais aplicáveis em caso de violação ou incumprimento desses direitos pelo utilizador. Os materiais contidos neste portal estão protegidos pelas leis de propriedade industrial e intelectual e qualquer uso não autorizado dos mesmos pode violar os regulamentos sobre direitos de autor, marcas registadas e outros regulamentos. A autorização concedida para usar este portal será automaticamente terminada em caso de violação de qualquer uma destas Condições, estando obrigado a destruir imediatamente qualquer material obtido ou impresso do portal. A HAEGER não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos comerciais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o portal e o seu conteúdo.

3- PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

As informações sobre os produtos, principais características e respetivos preços, são informados na página do produto. A HAEGER reserva-se o direito de alterar os produtos e serviços oferecidos aos clientes, sem aviso prévio, bem como incluir novos produtos e serviços. Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento e podem variar consoante a localização do cliente. Em caso de divergência de preço, por qualquer razão que seja, o valor a ser cobrado será o que aparecer ao carrinho de compras. As promoções realizadas pela HAEGER não são acumulativas, estão sujeitas a disponibilidade de stock e podem limitar a quantidade de um produto por encomenda. Não é possível utilizar mais que um cupão de desconto. A HAEGER trabalha constantemente para manter as informações de preço, promoções e disponibilidade em stock, ainda assim podem existir erros. Se um erro relacionado a preço for detetado, reservamos o direito de cancelar a encomenda. O cliente será comunicado por email ou telefone e se já tiver pagado pela encomenda, receberá um reembolso na totalidade. Em caso de um erro relacionado a disponibilidade de stock, entraremos em contato e o cliente poderá optar por aguardar a entrada do produto em stock, substituir por um produto similar de qualidade e preço equivalente ou o reembolso do valor pago. Todos os produtos disponíveis em www.haegerstore.com estão em conformidade com as leis portuguesa e os preços anunciados, incluem a taxa de IVA em vigor. A HAEGER não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

4- PRAZO E CUSTOS DE ENVIO

Prazo de envio O envio será feito para morada de entrega indicada pelo usuário durante o processo de compra. As encomendas serão expedidas dentro das 24 horas após a receção da confirmação do pagamento, com exceção de sábado, domingo e feriados que não se fazem envios nem entregas. * Encomendas confirmadas após as 16h, serão expedidas no dia útil seguinte. As encomendas serão entregues ao cliente através da GLS/ASM, no prazo de 1 a 3 dias uteis, salvo encomendas que ultrapassem o peso de 25kg e/ou necessitem de paletização, nesses casos o tempo máximo de entrega são 7 dias úteis. A encomenda será considerada entregue no momento em que a transportadora entrega o pacote ao cliente. O serviço de entrega não inclui a subida ao domicílio e nem a montagem do produto, pelo que será da responsabilidade do cliente. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indenização. O cliente deve verificar o estado dos produtos após a receção e indicar eventuais anomalias no recibo da entrega e/ou através dos meios de contato disponíveis em www.haegerstore.com. Em caso de indisponibilidade do produto adquirido após a realização da encomenda, o usuário será informado por e-mail ou por telefone do cancelamento parcial/total da encomenda. Se a cobrança for efetuada, o valor será reembolsado através do método de pagamento inicial. Custos de envio Os portes e prazos de entrega são calculados automaticamente pelo site em função do destino de entrega, peso e dimensão do produto. O valor é informado ao cliente durante o processo de compra, na etapa 3 do checkout, antes da conclusão da encomenda. Os envios estão disponíveis para:

Localidade Portes a partir de: Portes Grátis acima de: Portes Grátis acima de:
Portugal - Continental 2,75€ 29,90€
Portugal - Açores e Madeira Indisponível
Espanha - Península 3,95 € 39,90€
Espanha - Canarias, Ceuta, Melilla e demais ilhas Indisponível

5- PAGAMENTOS E FATURAÇÃO

Atualmente, no site www.haegerstore.com são admitidos os seguintes métodos de pagamento: - Cartão de crédito e débito - PayPal - Transferência bancária - Pagamento à cobrança (contra reembolso) Os métodos de pagamento podem estar sujeitos a comprovações de crédito e autorizações das entidades emissoras correspondentes, portanto, é autoridade da entidade autorizar o pagamento ou não. Se o pagamento for recusado, a encomenda será automaticamente cancelada. O pagamento por transferência bancária deverá ser feito na conta de propriedade da HAEGER indicada na página de confirmação da encomenda. O cliente deve indicar o número da encomenda e os dados de identificação da compra. Se a HAEGER não receber o valor da encomenda por transferência dentro de cinco (5) dias, prosseguirá automaticamente para o cancelamento da encomenda. No método de pagamento à cobrança (contra reembolso) o cliente deverá pagar em dinheiro e no valor exato da encomenda (uma vez que o estafeta não leva trocos e não aceita outros métodos de pagamento), no momento da entrega da mercadoria na morada designada na encomenda. Esse método de pagamento possui um limite de 500€ e pode ser limitado à algumas localidades. Todos os métodos de pagamentos disponibilizados no site www.haegerstore.com são 100% seguros e nenhuma informação de cartão de crédito/débito será armazenada na nossa base de dados, para mais informações consulte a nossa política de privacidade. Os métodos de pagamento informados acima nem sempre estarão disponíveis. A HAEGER se reserva o direito de oferecer todos ou alguns dos métodos de pagamento. A HAEGER disponibiliza ao cliente, após finalizar todo o processo de compra, a fatura dos produtos adquiridos na sessão “histórico e detalhes de encomendas” no site www.haegerstore.com.

6- CANCELAMENTOS

A HAEGER aceitará cancelamentos de encomendas com reembolso total, quando solicitados antes do envio. Para os cancelamentos solicitados após o envio, será debitado do valor a ser reembolsado o custo referente ao envio. O cancelamento, deverá ser solicitado através do formulário de atendimento ao cliente disponível em https://haegerstore.pt/contato, ou através do email contato@haegerstore.pt.

7- DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIA

O Cliente tem o direito de devolver uma encomenda, em um prazo de 14 dias a contar da data de receção do(s) artigo(s), sem necessidade de indicar o motivo e sem custos, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, onde se aprova o texto a que se refere a Lei Geral para a Proteção dos Consumidores. Para devolver uma encomenda o cliente deve preencher o formulário de devolução em https://www.haegergroup.com/es/contacto-posventa/ ou enviar um email a soporte@haeger.es. Ao receber o pedido de devolução, a HAEGER entrará em contato com o cliente para indicar os detalhes da devolução. Para a devolução de um produto, é essencial que ele esteja em perfeito estado, na embalagem original correspondente, sem uso e com todos os acessórios. O valor dos produtos devolvidos será reembolsado ao cliente integralmente, através do método de pagamento inicial, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que a HAEGER for informada da decisão de resolução. Desde já a HAEGER informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até ter recebido uma prova do envio do(s) produto(s). O Cliente deve proceder o envio dos produtos devolvidos, no mais tardar 14 dias a contar do dia em que informou a HAEGER seu desejo de desistir da compra. É de responsabilidade do cliente suportar na íntegra os custos diretos da referida devolução. A HAEGER não troca ou reembolsa qualquer produto por uso indevido do cliente, que esteja partido ou fora das condições cobertas pela garantia. Tanto a recolha do produto como a sua devolução serão geridos pela HAEGER através de nosso serviço de transportes.

8- PPRODUTOS DEFEITUOSOS

Em caso de produto defeituoso, a HAEGER assume a responsabilidade de prosseguir com a reparação e/ou substituição do produto, se o produto estiver dentro do prazo e condições previstas na garantia. Os custos de transporte e custos de reparação ou substituição de produtos dentro do prazo de garantia serão de responsabilidade da HAEGER. No caso de substituição de um produto, pode não ser necessariamente o mesmo que o anterior, mas sim, uma versão ou modelo melhorado.

9- GARANTIA

O importador garante este produto por um período de 24 meses (*) a partir da data de compra, e cobre a reparação sem encargos com mão-de-obra e materiais, avarias devidas a defeitos de fabricação ou componentes defeituosos, reservando-se o responsável pela garantia, segundo o seu próprio critério, o direito de substituição por aparelho igual ou equivalente A garantia não cobre as avarias provocadas por uso indevido, instalação incorreta, descargas elétricas, dano intencional do aparelho ou por causas estranhas ao mesmo. A garantia não cobre assim danos atribuíveis a quedas, pancadas, derrame de líquidos, exposição a condições extremas do meio ambiente ou deterioração provocada pelo uso normal das partes plásticas ou teclados, bem como pelo uso de baterias diferentes das especificadas no manual. Se o aparelho avariar durante o período da garantia, deverá entrar em contato com através do formulário https://www.haegergroup.com/es/contacto-posventa/ ou enviar um email a soporte@haeger.es e remeter o aparelho para o local por este indicado, fazendo-o acompanhar do certificado de garantia e respetiva prova de compra (fatura original, recibo de compra ou de um outro documento similar). O consumidor goza de todas as garantias previstas na Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio. (*) Apenas para países da União Europeia

10- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Este aviso legal, os termos e condições e os contratos que podem ser aperfeiçoados entre as partes serão regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer discrepâncias que possam surgir entre as partes será submetida à jurisdição dos Tribunais de domicílio do comprador ou, na escolha do comprador, às do local de cumprimento da obrigação contratual. As partes submetem-se, a seu critério, à resolução de conflitos e à renúncia de qualquer outra jurisdição, aos tribunais e tribunais do domicílio do utilizador.

11- MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A HAEGER reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais de Venda. Qualquer nova versão será indicada previamente na seção “Termos e condições”. Os utilizadores que não desejam que as relações contratuais sejam regidas pela nova versão das condições de venda, deverão notificá-lo e, a partir da data de entrada em vigor da nova versão, deverão deixar de utilizar os serviços de HAEGER. No caso de qualquer um dos termos das Condições Gerais de Venda ser declarado ilegal ou não aplicável por uma decisão judicial, as outras disposições permanecerão em vigor.

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